TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado

Na ação criminosa o reclamante, além de ter sido agredido com coronhadas desferidas por um dos assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça

Justa causa abusiva gera dano moral

A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil